Política de Privacidade

A Amundsen Maritime Agency, Lda., com sede na Rua da Torre, 1109B, 2750-768 Cascais, e NIPC 517563835 («Amundsen»), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade. Para questões relativas ao tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através de privacidade@amundsen.pt.

Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de visitantes do website, pessoas que nos contactam, clientes e seus representantes, tripulantes, passageiros, fornecedores, parceiros, visitantes de navios ou instalações e candidatos a emprego, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Dados pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Dados pessoais recolhidos

A Amundsen recolhe e trata os dados pessoais necessários ao desenvolvimento da sua atividade, à prestação dos serviços de agência marítima, à gestão das relações profissionais e comerciais e ao cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelos respetivos titulares ou ser recebidos de terceiros envolvidos na prestação dos serviços, designadamente armadores, fretadores, comandantes ou outros responsáveis dos navios, agentes marítimos, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros ou outras entidades intervenientes na organização e acompanhamento das escalas.

As categorias de dados pessoais tratados dependem da relação estabelecida com a Amundsen e da natureza dos serviços prestados, podendo incluir, designadamente:

Titulares	Dados
Visitantes do website e pessoas que nos contactam	Nome, empresa ou entidade representada, função ou cargo, endereço de correio eletrónico, número de telefone e conteúdo das comunicações que nos sejam enviadas por e-mail ou transmitidas por telefone. Durante a utilização do website podem ainda ser tratados dados técnicos e de navegação, como o endereço IP, informações sobre o dispositivo e o navegador, páginas consultadas e dados associados a cookies (ver secção «Cookies»). O website não dispõe de formulário de contacto.
Clientes e seus representantes	Nome, função ou cargo, empresa ou entidade representada, contactos profissionais, dados necessários à prestação dos serviços e dados administrativos, contabilísticos e de faturação.
Tripulantes e passageiros dos navios agenciados	Dados necessários à organização e acompanhamento da escala e ao cumprimento das formalidades aplicáveis, podendo incluir nome, nacionalidade, data de nascimento, dados do documento de identificação ou passaporte e respetiva validade, cédula marítima, função a bordo, informações relativas a voos, deslocações, alojamento, embarque e desembarque e pedidos ou autorizações de acesso.
Pessoas que necessitem de assistência específica	Apenas quando estritamente necessário, dados relativos à saúde ou a necessidades específicas de assistência, por exemplo em situações de emergência, assistência médica ou apoio a pessoas com mobilidade reduzida.
Fornecedores e parceiros	Nome, função ou cargo, empresa ou entidade representada, contactos profissionais e dados administrativos, contratuais, contabilísticos e de faturação necessários à gestão da relação profissional ou comercial.
Visitantes, técnicos e outros prestadores de serviços com acesso a navios ou instalações	Dados de identificação, contactos profissionais, empresa ou entidade representada, função e informações necessárias à gestão ou autorização de acesso.
Candidatos a emprego	Nome, dados de contacto, curriculum vitae e demais informações profissionais ou académicas fornecidas no âmbito de uma candidatura.

A Amundsen limita a recolha e o tratamento de dados pessoais aos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades aplicáveis a cada situação.

Quando os dados pessoais sejam necessários ao cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, formalidades associadas à escala de um navio) ou à celebração ou execução de um contrato, a sua não disponibilização pode impedir a prestação do serviço ou o cumprimento dessas formalidades.

Finalidades e fundamentos do tratamento

A Amundsen trata os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, para as finalidades indicadas abaixo e com fundamento jurídico adequado a cada tratamento, procurando assegurar que os dados se mantêm exatos e atualizados.

O tratamento pode incluir, consoante a finalidade, operações como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, consulta, utilização, comunicação, transmissão, atualização, limitação ou eliminação dos dados.

As principais finalidades e bases jurídicas são as seguintes:

Finalidade	Fundamento jurídico
Prestação dos serviços de agência marítima e gestão das escalas (clientes, representantes, tripulantes e passageiros)	Execução de contrato, quando celebrado com o próprio titular; cumprimento das obrigações legais aplicáveis às formalidades marítimas e portuárias; interesse legítimo da Amundsen e dos seus clientes na organização das escalas e na prestação dos serviços contratados.
Assistência em situações de emergência, assistência médica ou necessidades específicas (tripulantes, passageiros e outras pessoas a bordo)	Consentimento explícito do titular; proteção de interesses vitais do titular ou de terceiros, quando o titular não esteja em condições de dar o seu consentimento; ou cumprimento de obrigações legais, designadamente em matéria de saúde pública.
Gestão de contactos e relações com clientes, fornecedores e parceiros (representantes e interlocutores profissionais)	Interesse legítimo na comunicação e gestão das relações profissionais; execução de contrato, quando o titular é parte no mesmo.
Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais e aduaneiras (clientes, fornecedores e representantes)	Cumprimento de obrigações legais.
Resposta a pedidos de informação e gestão de acessos a navios ou instalações (pessoas que nos contactam, visitantes, técnicos e prestadores)	Interesse legítimo na resposta aos contactos recebidos e na segurança e organização dos acessos; cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
Funcionamento, segurança e análise de utilização do website (visitantes do website)	Cookies e dados técnicos necessários: interesse legítimo em assegurar o funcionamento e a segurança do website. Cookies analíticos: consentimento.
Gestão de candidaturas (candidatos)	Diligências pré-contratuais a pedido do candidato. A conservação da candidatura para futuras oportunidades depende do consentimento do candidato.
Exercício ou defesa de direitos (todos os titulares)	Interesse legítimo na declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou outros.

A Amundsen não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis.

Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à respetiva finalidade ou durante o prazo imposto por lei. Terminado esse período, são eliminados ou anonimizados, sem prejuízo da conservação necessária ao exercício ou defesa de direitos.

Dados	Prazo de conservação
Dados de clientes e fornecedores	Durante a relação contratual ou comercial e, após o seu termo, até ao fim dos prazos legais aplicáveis.
Documentação fiscal e contabilística	10 anos, nos termos da lei.
Documentação aduaneira	3 anos, nos termos da lei.
Dados de escalas	Prazo legal ou regulamentar aplicável a cada formalidade; na sua ausência, pelo período necessário à gestão da escala e à defesa de direitos.
Dados de saúde e de assistência específica	Apenas pelo tempo estritamente necessário à assistência prestada, salvo obrigação legal de conservação.
Pedidos de informação e registos de acesso	Pelo período necessário à resposta ou à gestão do acesso, ou pelo prazo legal aplicável.
Candidaturas	Até 1 ano após o encerramento do processo de recrutamento. Em caso de contratação, os dados passam a integrar o processo individual do trabalhador.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de informação: receber informação sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção, salvo as exceções previstas no RGPD.
• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos e às informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários e o prazo de conservação, entre outras.
• Direito de retificação: obter, sem demora injustificada, a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Direito ao apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.
• Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento, nas situações previstas no RGPD.
• Direito de portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados.
• Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt), sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de privacidade@amundsen.pt. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável até dois meses adicionais quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, caso em que o informaremos. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.

Segurança

A Amundsen está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais que trata, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilícito, bem como contra a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, de forma acidental ou ilícita. Estas medidas são revistas e atualizadas sempre que necessário.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que deles necessitam para o desempenho das respetivas funções, estando os colaboradores, prestadores de serviços e demais parceiros com acesso a esses dados sujeitos a deveres de confidencialidade e às obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Amundsen procederá à respetiva notificação à CNPD, nos termos e prazos legalmente previstos. Sempre que a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, estes serão igualmente informados, nos termos da lei.

Caso receba uma comunicação ou pedido que aparente ter sido enviado em nome da Amundsen e tenha dúvidas quanto à sua autenticidade, recomendamos que não forneça dados pessoais ou outras informações e que nos contacte previamente através dos canais oficiais, para confirmar a legitimidade da comunicação.

Partilha de dados com outras entidades

Na medida do necessário para as finalidades descritas nesta Política, os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• Subagentes e agentes locais que atuam em colaboração com a Amundsen nos portos onde esta não tem presença própria, na organização e acompanhamento das escalas;
• Armadores, fretadores, comandantes e outros clientes em nome de quem a Amundsen atua;
• Prestadores de serviços portuários, marítimos e logísticos envolvidos na escala, como serviços de pilotagem, reboque, amarração, transporte, alojamento ou viagens;
• Prestadores de serviços de apoio à atividade da Amundsen, como tecnologias de informação, correio eletrónico, alojamento do website, contabilidade e apoio jurídico;
• Autoridades públicas, nos termos descritos abaixo.

Sempre que estas entidades atuem na qualidade de subcontratantes, tratam os dados pessoais em nome e por conta da Amundsen, exclusivamente de acordo com as suas instruções documentadas e ao abrigo de contrato que cumpra os requisitos do artigo 28.º do RGPD. A Amundsen recorre apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas. Quando atuem como responsáveis pelo tratamento autónomos, essas entidades tratam os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A Amundsen pode ainda comunicar dados pessoais a terceiros sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, de decisões judiciais ou administrativas, para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas competentes ou quando exista outro fundamento jurídico que o permita. Neste contexto, os dados pessoais podem ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais, policiais, fiscais, portuárias, marítimas ou de saúde pública, incluindo, designadamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, as autoridades portuárias e marítimas competentes e as autoridades de saúde, bem como a outras entidades legalmente competentes.

Em qualquer dos casos, a Amundsen assegura que a comunicação, transmissão ou acesso aos dados pessoais se limita ao estritamente necessário para a finalidade em causa e é efetuado em conformidade com a legislação aplicável.

Transferências internacionais

Dada a dimensão internacional do transporte marítimo, alguns dados pessoais podem ser transferidos para armadores, clientes ou parceiros situados fora do Espaço Económico Europeu, quando tal seja necessário. Nesses casos, a Amundsen verifica a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou adota garantias adequadas, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, medidas complementares. As derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD apenas são utilizadas nas situações específicas em que se apliquem.

O titular pode solicitar informação sobre as transferências efetuadas e obter uma cópia das garantias aplicáveis, ou informação sobre onde estão disponíveis, através de privacidade@amundsen.pt.

Ligações a websites de terceiros

Este website pode conter ligações para websites de terceiros com informações ou ferramentas úteis para os nossos visitantes. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade. A Amundsen não é responsável pelas políticas de privacidade nem pelos conteúdos de websites de terceiros.

Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um website. O nosso website utiliza:

• Cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do website, que não requerem consentimento;
• Cookies analíticos, que nos permitem compreender como o website é utilizado e melhorá-lo, e que só são instalados com o seu consentimento.

Pode aceitar, recusar ou retirar a qualquer momento o seu consentimento para os cookies analíticos através das definições de cookies disponíveis no website, bem como gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. A utilização de cookies rege-se pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de privacidade@amundsen.pt ou por correio para Amundsen Maritime Agency, Lda., Rua da Torre, 1109B, 2750-768 Cascais.

Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando as alterações forem relevantes para o tratamento dos dados pessoais, a Amundsen adotará as medidas adequadas para informar os titulares. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: 28 de janeiro de 2026.